Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10703/2011, de 29 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Sérgio Nuno Coimbra Castanheira para exercer o cargo de adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça
TEXTO
Despacho n.º 10703/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o mestre Sérgio Nuno Coimbra Castanheira para exercer o cargo de adjunto do Gabinete.
2 - Ao nomeado é atribuído o abono de despesas de representação de adjunto, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a 7 de Julho de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
205051949