Despacho n.º 10704/2024, de 12 de setembro

Despacho n.º 10704/2024

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de furriel:

2FUR MARME 142857 J Miguel Ângelo Domingues Amaral BA6

2FUR MARME 142893 E Rodrigo Remédios Moura BA11

2FUR MARME 142929 K Madalena Antunes Duarte BA5

2FUR MARME 142836 F Maikel David Miranda Guerra BA6

2FUR MARME 142851 K João Ricardo Fernandes da Silva BA11

2FUR MARME 142903 F Roberto André da Costa Oliveira BA11

2FUR MARME 142880 C Rafael Barbosa Simões BA5

2FUR MARME 142016 L Tiago Miguel da Silva Futre BA6

2FUR MARME 142840 D Ana Rita Rodrigues Lourenço BA5

2FUR MARME 142908 G Diogo Alexandre Ribeiro Guerreiro BA5

2FUR MARME 142824 B Tiago Pereira Nascimento BA5

2FUR MARME 142884 F Dinis Ferreira Lopes BA5

2FUR MARME 142886 B Raphael Guedes Pessôa Nogueira Proença CFMTFA

2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

12 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318093143