Despacho n.º 10709/2011, de 29 de agosto

Despacho n.º 10709/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Paula Cristina Correia da Rosa para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do mencionado diploma legal.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 17 de Agosto de 2011 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

19 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.

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