Despacho n.º 1071/2004 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1071/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 476/99, de 9 de Novembro, designo para o Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta Contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA), com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004, o licenciado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, técnico da administração tributária-adjunto do quadro da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), em virtude de ter sido aprovada, pela comissão executiva da UCLEFA, a proposta de designação do referido funcionário para o Secretariado Permanente.

29 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.