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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10714/2011, de 29 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, de Isaltina Maria Bom Faustino da Silveira para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
TEXTO
Despacho n.º 10714/2011
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Isaltina Maria Bom Faustino da Silveira, assistente técnica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para exercer as funções de secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em Gabinetes do XVIII Governo Constitucional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
22 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205051721