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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10715/2011, de 29 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de motorista de Manuel Fernando Ribeiro Cardoso no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
TEXTO
Despacho n.º 10715/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Em cumprimento das novas orientações definidas no âmbito da constituição dos gabinetes ministeriais, no sentido de promover o regresso dos agentes às forças de segurança, determino a cessação de funções, no meu Gabinete, de Manuel Fernando Ribeiro Cardoso, agente principal da Polícia de Segurança Pública.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Julho de 2011.
22 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205052183