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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10716/2011, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Manuela Santos Miranda no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I
TEXTO
Despacho n.º 10716/2011
Nos termos do despacho n.º 19070-C/2010, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 21 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2010, e, considerando a proposta da directora executiva do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Mondego I e o parecer favorável do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pela aposentada Maria Manuela Santos Miranda, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, em particular, nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
22 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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