Despacho n.º 10719/2011, de 29 de agosto

Despacho n.º 10719/2011

1 - Nos termos do despacho n.º 19 070-C/2010, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 21 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2010, e considerando a proposta do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., e o parecer favorável do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Fernando Manuel Mena Martins, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2011.

22 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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