Despacho n.º 10726-A/2016, de 29 de agosto

Despacho n.º 10726-A/2016

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu, como uma das medidas prioritárias, defender o SNS e promover a saúde. Reconhece-se, neste âmbito, que urge introduzir reformas no funcionamento do SNS que assegurem o seu relançamento e sustentabilidade.

Neste sentido, através dos Despachos n.os 199/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e 2978/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro, foram nomeados os Coordenadores Nacionais para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares e constituída uma Equipa de Apoio que colabora com o Coordenador Nacional para o desempenho das suas funções.

Assim, considerando a necessidade de se proceder a alterações no que diz respeito ao Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares e aos elementos que constituem a sua Equipa de Apoio, determina-se:

1 - São alterados os n.os 1 e 4 do Despacho n.º 199/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, na redação dada pelo Despacho n.º 2978/2016, publicado no Diário da República,

2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro, passando a ter a seguinte redação:

«1 - O relançamento da reforma hospitalar é coordenado pelo Prof. Doutor Fernando de Jesus Regateiro, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

4 - O Coordenador Nacional possui uma Equipa de Apoio com quem irá trabalhar de forma direta, sendo constituída pelos seguintes profissionais:

a) Dr. António da Silva Dias Alves, administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

b) Enf. Bruno Noronha Gomes, enfermeiro do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

c) Dr. Carlos Alberto Gomes António, administrador hospitalar;

d) Dr. Carlos Alberto Vaz, administrador hospitalar, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.;

e) Enf. Filipe Rodrigues Mendes Marcelino, enfermeiro supervisor do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

f) Dr. João José Guegués Silva Dias, médico, diretor do serviço de Ginecologia da Unidade de Faro do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

g) Dr. João Manuel Lopes de Oliveira, médico, diretor clínico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

h) Dr. José António Lopes Feio, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

i) Dr. José Pedro Moreira da Silva, médico, diretor do serviço de Imunoalergologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

j) Enf. José Ribeiro da Costa Nunes, enfermeiro-chefe do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.;

k) Doutor Manuel Augusto de Castro Pereira Barbosa, médico, professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, diretor do departamento de medicina do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

l) Doutor Manuel Carlos Loureiro de Lemos, médico, professor associado da Universidade da Beira Interior;

m) Dr. Rui Alberto Abreu Silva, sociólogo, diretor do serviço de aprovisionamento do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.».

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

26 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

ANEXO

Nota Curricular

Fernando de Jesus Regateiro nasceu em Mira (distrito de Coimbra), em 1952. É casado e pai de dois filhos.

É professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) desde 17/5/2004, onde dirige o Serviço de Genética.

É membro do Conselho Científico da FMUC.

Rege o ensino de Genética no Mestrado Integrado (MI) de Medicina da FMUC e das Universidades dos Açores e de Cabo Verde, no MI de Psicologia e na licenciatura em Química Medicinal.

É coordenador da Unidade Curricular de "Genética e cancro hereditário do Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde.

É o coordenador da rede de infraestruturas UCGenomics, um nó da rede Genome Portugal.

É o coordenador da área da cooperação internacional da FMUC.

É o coordenador-geral do MI em Medicina da Universidade de Cabo Verde.

É autor do livro "Manual de Genética Médica", coautor de mais 15 livros e autor ou coautor de mais de 200 trabalhos científicos.

É académico titular da cadeira XL, da Academia Portuguesa de Medicina.

Possui a "competência em gestão de serviços de saúde" pela Ordem dos Médicos.

É presidente da Associação de Antigos Estudantes da FMUC, e do Conselho para a Cooperação da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde.

Na Faculdade de Medicina, foi membro da Assembleia para Elaboração dos Estatutos e da Assembleia de Representantes da FMUC, presidente do Gabinete de Apoio à Investigação e vice-presidente (e fundador) do Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia - CIMAGO.

Na Universidade de Coimbra foi Pró-Reitor, e membro do Conselho Científico-Cultural, da Assembleia de Representantes da Universidade e do Conselho Social da Universidade.

Foi presidente do Conselho de Administração dos HUC, EPE - Hospitais da Universidade de Coimbra (20072011) (orçamento: 300 M(euro); resultados económicos positivos). Durante o mandato, transformou mais de mil contratos de trabalho precários em contratos sem termo que assinou, em sessões públicas, na presença dos respetivos funcionários. Nos HUC, foi, ainda, fundador e responsável pela Consulta de Tumores Hereditários (1997-2005), membro da Comissão Oncológica, consultor do Centro de Registo de Tumores Colorretais Hereditários (1996-2005) e responsável pela instalação e funcionamento do laboratório de fecundação "in vitro" durante vários anos.

Foi presidente do Conselho de Administração da ARSC - Administração Regional de Saúde do Centro (20052007) (orçamento: 1.500 M(euro)) e vogal (2001-2002).

Foi diretor do Centro de Histocompatibilidade do Centro (1999-2005).

Integrou o Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem, como membro externo cooptado, entre 2007 e 2013.

Foi conselheiro do CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2003-2009).

Foi conselheiro do CNE - Conselho Nacional de Educação (1995-2002) e coordenador de uma secção.

Foi o primeiro diretor da Imprensa da Universidade (1998-2005), e seu refundador, longos anos após a sua extinção decretada por Salazar, em 1934.

Foi presidente da Associação de Antigos Estudantes de Coimbra durante 2 mandatos.

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