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Ato Original
Despacho n.º 10730/2025
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 20 de agosto de 2025, promover ao posto de Tenente em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome |
|---|---|---|---|
Alf | 652-LicDir | 14229416 | Ricardo Jorge Pais Carvalho Leite |
Alf | 602-AdmFin | 19647218 | Rafael da Silva Pinto |
Alf | 602-AdmFin | 06247413 | Sandra Cristina Soares Pereira |
Alf | 602-AdmFin | 15394215 | Sofia Patrícia Vieira Martins |
Alf | 602-AdmFin | 17757117 | Emanuel Nhafe da Silva Ca |
Alf | 863-InfGeo | 06871513 | Carlos Manuel Rocha Ribeiro |
Alf | 886-LicEdFís | 05805817 | Rodrigo Santos Ladeira |
Alf | 652-LicDir | 03229116 | Sebastião Maria Geraldes Barba Beja da Costa |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 16 de agosto de 2025, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 20 de agosto de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo.º 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional.
3 de setembro de 2025. - O Chefe da Divisão de pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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