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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10731/2025, de 11 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato de vários militares.
TEXTO
Despacho n.º 10731/2025
Por Despacho de 16 de agosto de 2025, do Exmo. MGen Diretor da DARH, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 1901/2025, de 06 de janeiro 2025 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 29 de 11 de fevereiro de 2025, são promovidos ao posto de Segundo-Sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome |
Furr | 263-PE | 05106520 | Francisco Costa Vieira |
Furr | 423-ExpTm | 19219921 | Luís Miguel Moniz Cavaco |
Furr | 423-ExpTm | 00365618 | Nicole Pacheco Narciso |
Furr | 423-ExpTm | 07856620 | Gil Ribeiro Gomes Carrapa Pinho |
Furr | 263-PE | 18808419 | André Peixoto de Melo Vieira |
Furr | 31-Ati | 08281022 | Francisco Manuel Martins Ferreira |
Furr | 28-ArmPesMort | 18652518 | Pedro Alexandre Simões Fitas |
Furr | 186-AquiObj | 08958021 | José Carlos Gomes de Sá |
Furr | 263-PE | 13859419 | Rafael Alexandre Telo Santos Murta |
Furr | 33-RecInf | 06321921 | Daniel da Silva Lopes Fernandes |
Furr | 423-ExpTm | 06570916 | Heloísa da Conceição Ruano e Sousa |
Furr | 33-RecInf | 17151721 | Tiago Filipe Magalhães da Silva |
Furr | 186-AquiObj | 15075621 | Fábio Leandro Lopes Tavares |
Furr | 28-ArmPesMort | 17090720 | Rodrigo João Martins dos Santos |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, desde 16 de agosto de 2025, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 16 de agosto de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo.º 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional.
3 de setembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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