Despacho n.º 10741/2004 (2.ª série), de 29 de maio

Despacho n.º 10 741/2004 (2.ª série). - O Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos constitui um esquema facultativo de protecção social daqueles profissionais, cujos beneficiários participam na gestão e acompanham o funcionamento do referido Fundo através de um órgão próprio e que se encontra previsto na Portaria n.º 140/92, de 4 de Março - o conselho consultivo. A composição, as competências e os termos de funcionamento daquele órgão encontram-se regulados na referida portaria.

Assim, na sequência do processo eleitoral realizado e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Portaria n.º 140/92, de 4 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 96/93, de 25 de Janeiro, nomeio para o conselho consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos:

José Francisco Dourado Andrade (efectivo) e António Augusto Magalhães da Silva Torres (substituto), em representação da Associação Nacional dos Profissionais de Banca dos Casinos.

Francisco Barbosa Fernandes (efectivo) e Abílio Jorge Alfaiate Lopo (substituto), em representação do Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos.

José Carlos Sousa Sério (efectivo) e Carlos Manuel Costa Chouco (substituto), em representação do Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos.

Luís Quintino d'Avelar (efectivo) e António Amílcar Duarte Freire Leitão (substituto), em representação da Associação Nacional dos Reformados Profissionais de Banca dos Casinos.

José António Calvário (efectivo) e Humberto Manuel Baptista Pegas (substituto), em representação do Sindicato de Hotelaria, Turismo e Similares do Sul.

João Manuel Guina Matias (efectivo) e Fernando António Luís Vieira (substituto), em representação do Sindicato de Hotelaria, Turismo e Similares do Algarve.

João Maurício Rosado (efectivo) e Fernando Manuel Arez Maia (substituto), em representação do Grupo I dos Empregados de Banca.

Carlos Marques Teixeira (efectivo) e Rosa Maria Lázaro Raimundo (substituta), em representação do Grupo II dos Empregados de Banca.

Augusto José Murta (efectivo) e Joaquim Ângelo Pereira Jesus (substituto), em representação dos pensionistas.

14 de Maio de 2004. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.