Despacho n.º 10742/2002 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 10 742/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Abril de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, são criados mais os seguintes lugares no quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar:

a) Mais um lugar de consultor principal;

b) Mais um lugar de motorista.

Por despacho de 19 de Abril de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Joaquim Carlos dos Santos Malveiro - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de motorista, a fim de prestar serviço no Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2002.

Por despacho de 23 de Abril de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Licenciada Maria Filomena Pereira Martinho - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2002, exclusive.

30 de Abril de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.