Despacho n.º 10744/2002 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 10 744/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o major-general Abílio Dias Afonso, em regime de comissão normal, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2002.

22 de Abril de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.