Despacho n.º 10744/2003 (2.ª série), de 30 de maio

Despacho n.º 10 744/2003 (2.ª série). - O Grupo Etnográfico Danças e Cantares do Minho pretende deslocar-se ao Brasil, Estado de Pernambuco, entre os próximos dias 19 de Agosto e 4 de Setembro, para participar no 25.º Festival Internacional de Folclore de Caruaru e na 25.ª Semana Internacional do Artesão.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

12 de Maio de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.