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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10746/2025, de 11 de setembro
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SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Marco António Mota Fernandes, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 10746/2025
Renovação da comissão de serviço do licenciado Marco António Mota Fernandes, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alíneas f) e h), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, e tendo em consideração o disposto no artigo 1.º, n.º 5, alínea a), e no artigo 23.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, renovo a comissão de serviço do licenciado Marco António Mota Fernandes, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2025.
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
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