Despacho n.º 10752/2002 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 10 752/2002 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é chamado a prestar colaboração no meu Gabinete o licenciado Luís Filipe Bruno da Costa Morais Sarmento, para a realização de estudos e trabalhos nas áreas económica e financeira, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

3 - A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido de adjunto do Gabinete.

4 - Para cálculo do vencimento referido no número anterior, consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação, telefone residencial e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2002.

Nos termos do estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior.

15 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.