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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 758/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Pedro Jorge Pereira Gonçalves, sendo para o efeito requisitado ao Banco Espírito Santo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
