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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 760/2002 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para prestar serviço no Núcleo de Apoio Administrativo do meu Gabinete as seguintes funcionárias:
Maria Fernanda de Jesus Matos, da Direcção-Geral dos Impostos.
Maria Isabel Cabral Carvalho, da Direcção-Geral dos Impostos.
Maria Teresa Pires de Almeida Moura, da Direcção-Geral dos Impostos.
Teresa Madeiras dos Santos Abreu Correia, da Direcção-Geral dos Impostos.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.