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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10764/2016, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica da Guarda, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, apresentado por Sylvie de Jesus Azevedo Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 10764/2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica da Guarda, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, apresentado por Sylvie de Jesus Azevedo Fernandes.
24 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
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