Despacho n.º 10769/2011, de 31 de agosto

Despacho n.º 10769/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio o licenciado Joaquim José Fernandes Dias, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, previsto no despacho n.º 11801/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009.

2 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

26 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral do extinto Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Maria Clotilde Jesus.

Nota curricular

Joaquim José Fernandes Dias é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Outubro de 1990).

Em matéria de formação profissional frequentou, até ao presente, cerca de três dezenas de cursos e seminários sobre Regime Jurídico da Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Qualidade e Comunicação Organizacional, Comportamento, Liderança, Comunicação Pessoal, Lei de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Procedimento Concursal e CAF. Frequentou ainda o curso para dirigentes de Formação em Gestão Pública (FORGEP), concluído em Dezembro de 2007.

Ingressou na Administração Pública em Julho de 1992 em lugar da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública. Em Janeiro de 1996 transitou para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde detém a categoria de técnico superior.

Desempenhou funções dirigentes no Ministério da Defesa Nacional (MDN), sucessivamente nos cargos de chefe de divisão Técnico-Jurídica (de 1 de Agosto de 1996 a 24 de Outubro de 2000), director de serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa (de 25 de Outubro de 2000 a 31 de Janeiro de 2002) - ambos da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos (de 1 de Fevereiro de 2002 a 4 de Maio de 2006) e director de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos (de 5 de Maio de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007) - ambos da Secretaria-Geral do MDN.

Durante esse período foi membro de diversos grupos de trabalho interdepartamentais, com destaque para os grupos de trabalho responsáveis pela revisão de 1999 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, pela elaboração do projecto do actual Regulamento da Lei do Serviço Militar e pela elaboração do projecto do actual Regulamento de Incentivos aos Regimes de Contrato e Voluntariado. Além disso, representou os serviços no grupo de trabalho responsável pela apresentação do «Livro Branco sobre a Profissionalização das Forças Armadas» e pelo projecto de proposta de Lei do Serviço Militar, foi encarregue de representar o MDN no Grupo de Planeamento Estratégico MDN/EMGFA incumbido de estudos tendentes à reorganização da estrutura orgânica superior da Defesa Nacional, por despacho ministerial de Agosto de 2001, e participou no grupo de trabalho, criado pelo despacho n.º 201/MDN/2005, mandatado para proceder a propostas de revisão das carreiras e do sistema retributivo dos militares das Forças Armadas.

Exerce o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, desde 16 de Abril de 2007.

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