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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 770/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é renovada a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Mestre Paulo Eurico Alves Variz, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2004.
19 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.