Despacho n.º 10772/2004 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 10 772/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do acompanhamento e articulação do plano de informatização tributária, nos moldes definidos nos planos de actividade aprovados e nas linhas de orientação por mim oportunamente traçadas.

1 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, em tempo parcial e com o horário semanal máximo de nove horas, com a remuneração mensal de Euro 1000, estando sujeito a todos os descontos legais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data e pelo prazo de seis meses.

17 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.