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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10778/2013
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Administração Interna exoneram, a pedido do próprio, o Superintendente António Machado Fraga do cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República de Angola, nomeado pelo despacho conjunto n.º 3381/2013, de 4 de março, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna, tendo iniciado a sua comissão a 15 de março de 2013, com efeitos a partir de 1 de maio de 2013.
1 de agosto de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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