Despacho n.º 10780-A/2012, de 8 de agosto

Despacho n.º 10780-A/2012

Considerando que a anterior titular do cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I, cessou as suas funções em virtude de ter sido designada para exercer outro cargo público;

Considerando que se encontra em curso de aprovação um processo de reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que irá determinar o reajustamento do modelo atual, promovendo o reagrupamento e a redução do número de ACES existentes;

Considerando a necessidade e a urgência em ver asseguradas, interinamente, as funções de administração do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I, até à entrada em vigor do diploma regulamentar que irá concretizar a reconfiguração deste serviço de saúde;

Assim:

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 248/2009, de 22 de setembro, 102/2009, de 11 de maio e 81/2009, de 2 de abril, e ainda da Portaria n.º 274/2009, de 18 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 29/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2009, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I, o licenciado António Manuel Pinto Brochado Moreira de Morais, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - A presente nomeação produz efeitos no dia imediato ao da assinatura deste despacho e é válida pelo período de três meses, ou se anterior, até à data da entrada em vigor da portaria que aprovar a reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

31 de julho de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Nota curricular

António Manuel Pinto Brochado Moreira de Morais, nascido em Cinfães em 11 de fevereiro de 1960, residente em Coimbra, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3858656.

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1985

Mestrado em Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1994. Pós-graduação em Medicina do Trabalho em 2004.

Especialista em Saúde Pública desde fevereiro de 1991.

Delegado de Saúde de Idanha-a-Nova entre 1992 e 1993 e de Penela entre 1993 e 1996.

Adjunto do Delegado de Saúde do concelho de Coimbra entre 1993 e 2009.

Assessor do Delegado Regional de Saúde do Centro desde 1995, para as áreas de planeamento em saúde, promoção da saúde em meio escolar e vigilância epidemiológica.

Assistente graduado de Saúde Pública desde março de 2001.

Responsável pela Unidade de Planeamento do Departamento de Saúde Pública e Planeamento, desde a sua criação legal (Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de maio e Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio). Coordenou a elaboração dos Planos de Ação e Relatórios de Atividade da ARS Centro desde 2006.

Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro desde dezembro de 2011.

Ponto focal da ARS Centro para a elaboração do PNS 2011-2016.

Coordena, na Comissão Oncológica Regional da ARS Centro, os grupos de trabalho de rastreio oncológico do Cólon e Reto, Colo do Útero e Mama, desde 2005. É responsável pela implementação do programa piloto de rastreio de cancro do cólon e reto, sendo representante nacional no grupo de trabalho europeu de elaboração das European Guidelines for quality assurance on Colorectal cancer screening- ECN/IARC-EU.

Docente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, onde colabora desde 1996 no ensino pré-graduado («Saúde Comunitária» e «Epidemiologia e Medicina Preventiva») e desde 2000 em pós-graduações («Saúde Pública», «Saúde Ocupacional» e «Gerontologia»). Orientou ou coorientou 11 teses de mestrado nas áreas de saúde pública, saúde ocupacional e oncologia. Colaborador na docência do módulo de Epidemiologia do Programa Doutoral da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 2010 e 2011.

Elemento do conselho consultivo da SRC da Ordem dos médicos desde 2005, tendo feito parte da representação internacional no CPME (comité permanente dos médicos europeus) entre 2005 e 2008. Elemento do Conselho Regional do Centro e do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, desde janeiro 2011.

Participou em mais de uma centena de atividades formativas e é autor de diversas comunicações e de publicações em revistas médicas nacionais e estrangeiras.

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