Despacho n.º 10785/2011, de 1 de setembro

Despacho n.º 10785/2011

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 89/2007, de 29 de Março, designo o Licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado, Secretário-Geral Adjunto, para me substituir, por motivo de gozo de férias, no período compreendido entre os dias 16 de Agosto a 27 de Agosto de 2011, inclusive.

12 de Agosto de 2011 - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.

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