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Ato Original
Despacho n.º 10 789/2001 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Maio de 2001 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
José Nuno Rodrigues Gradim Barros - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, com início a 1 de Maio de 2001, para exercer funções de atendimento jurídico na Delegação Regional do Norte, com direito à remuneração mensal de 242 200$00, correspondente ao índice 400, escalão 1, da categoria de técnico superior de 2.ª classe, acrescido dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição. O referido contrato não confere ao signatário a qualidade de agente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2001. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.
