Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10789/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Sandra Cláudia Mendes Clemente para exercer o cargo de assessora do meu Gabinete no âmbito das relações internacionais.
2 - A assessoria a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo tempo.
3 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a nomeada auferirá abono mensal para despesas de representação.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 4 de Julho de 2011.
29 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205064674