Despacho n.º 10790/2001 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 10 790/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Abril de 2001 da presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência:

Maria Emília Santos Airoso David, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga - nomeada, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, ficando a mesma posicionada no escalão 4, índice 305, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. A referida nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir dessa data.

Júlio Cabral, contratado a termo certo pelo Programa de Prevenção da Toxicodependência - nomeado definitivamente, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, motorista do quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, em lugar a acrescer ao referido quadro nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 266/98, de 20 de Agosto, ficando o mesmo posicionado no escalão 1, índice 130, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. A referida nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, cessando o respectivo contrato na mesma data.

(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

24 de Abril de 2001. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Filomena Gabriel.