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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10792/2008
1 - Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 6º e no nº 2 do artigo 2º ambos do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado em Direito, Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes, das funções que vinha exercendo no meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir da presente data.
2 de Março de 2008. - A Alta-Comissária, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.