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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10793/2008, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado em Direito Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes para exercer funções de chefe do Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
TEXTO
Despacho n.º 10793/2008
1 - Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 4º e do nº 3 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 167/2007 de 3 de Maio e nos termos do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, nomeio, o licenciado em Direito, Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
2 - A presente nomeação produz os seus efeitos desde a presente data.
3 de Março de 2008. - A Alta-Comissária, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.