Despacho n.º 10793/2011, de 1 de setembro

Despacho n.º 10793/2011

De acordo com a portaria n.º 742/2009, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009, que regula a nomeação de militares para o acompanhamento de projectos específicos de grande complexidade;

Tendo por referência a natureza específica do F-16 Multinational Fighter Program, que impõe a participação activa de Portugal na partilha de conhecimento e tecnologia que ali se desenvolve;

Verificando a relevância que o mesmo assume na modernização e permanente actualização do sistema de armas da Força Aérea;

Reconhecendo ainda que o projecto, fruto das suas múltiplas vertentes e exigências, é fonte de inegáveis mais-valias que exigem o acompanhamento e participação de militares de elevada competência e reconhecido mérito:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do n.º 3.º da referida portaria, na sequência de proposta formulada pelo general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o tenente-coronel ENGEL 119923-E, Rui Fernando da Costa Ferreira, para o cargo de senior national representative no F-16 System Program Office, em Wright-Patterson Air Force Base, Ohio, USA, previsto no Memorandum of Understanding assinado por Portugal em 9 de Junho de 2000.

Nos termos do n.º 1 do n.º 3.º da portaria supracitada, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao normal decurso da mesma.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2009.

2 de Agosto de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

205064722