Despacho n.º 10796/2008, de 14 de abril

Despacho n.º 10796/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9.º n.º 2 que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 306/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série de 3 de Abril, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Saúde o licenciado José Albano da Silva Santos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do Licenciado José Albano da Silva Santos para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Saúde.

A presente renovação produz efeitos no dia 15 Março de 2008, pelo prazo de um ano.

1 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Síntese do curriculum vitae de José Albano da Silva Santos

1 - Data e local de nascimento: 29 de Março de 1948; Amoreira, Óbidos;

2 - Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973, com média final de 15 valores.

3 - Acções de formação profissional:

a) Diversos estágios sobre análise de rendimentos, designadamente nos Estados Unidos da América (General Accounting Office) e, sob o patrocínio da OCDE, em França (v.g., INSEE, CEPREMAP, Ministère de l'Economie et du Budget) e no Reino Unido (v.g., Institut of Economic and Social Research, Centre for Labor Economics);

b) Diversos estágios, no âmbito da OCDE, sobre evasão fiscal e economia subterrânea, designadamente no BIT (Genebra), no Centro Studi Investimenti Sociali (Roma), no Centre d'Études Travail et Societé da Universidade de Paris IX, no Laboratoire d'Économie Sociale da Universidade de Paris I, na Maison des Sciences de l'Homme (Paris), no INSEE e no CNRS (Lyon).

4 - Actividade profissional:

a) Funções actuais:

i) Técnico economista assessor principal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, em comissão de serviço como Controlador Financeiro do Ministério da Saúde;

ii) Responsável pela cadeira de Finanças Públicas do curso de Gestão e Administração Pública Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

b) Funções precedentes:

i) Secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (nomeado pelo despacho conjunto n.º 965/2003 do Primeiro-Ministro e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República de 8 de Outubro de 2003);

ii) Auditor de Defesa Nacional (CDN 2003);

iii) Adjunto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores (nomeado pelo despacho n.º 30/MR/91 daquele Ministro, publicado no Diário da República de 10 de Maio de 1991);

iv) Vogal da comissão de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas;

v) Vogal da comissão de reforma da tributação do património (Conselho Superior de Finanças), nomeado pelo despacho n.º 6122/97 (2.ª série) do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República de 19 de Agosto de 1997);

vi) Prelector do curso de Estudos Avançados de Administração Pública ministrado no Instituto Nacional de Administração;

vii) Coordenador da pós-graduação em Gestão e Fiscalidade do IESF, Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais;

viii) Assistente convidado do ISEG, onde foi, durante vários anos, encarregado da regência da cadeira de Finanças Públicas;

ix) Assessor do Ministro das Finanças;

x) Consultor principal do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (Ministério das Finanças);

xi) Membro da equipa de auditoria de gestão (nomeado pelo despacho conjunto n.º A-149/89-XI do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República de 16 de Agosto de 1989);

xii) Membro do conselho fiscal da Praemium, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.;

xiii) Vogal do conselho fiscal do Centro Cultural de Belém, Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário - S. G. I. I., S. A., sob proposta do Ministro das Finanças.

5 - Alguns trabalhos publicados:

a) Teoria Fiscal, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL, Lisboa, 2003;

b) O «Défice orçamental - Ainda e sempre?»,in Nova Cidadania, ano IV, n.º 14, Outubro-Dezembro de 2002;

c) «Sistemas Fiscais: Análise Normativa», in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 388, Outubro-Dezembro de 1997;

d) (Em colaboração com H. Medina Carreira), Contas Públicas e Despesas Sociais: Evolução Recente e Previsão para 1995-2010, Fórum Social, 1996;

e) Sinopse da Economia Açoriana, Edições ASA, 1995;

f) «O aumento das receitas fiscais», in Cadernos de Economia, ano IV, n.º 13, Outubro-Dezembro de 1990;

g) «A fiscalidade: medição e limites», Estudos de Economia, vol. IX, n.º 4, Julho-Setembro de 1989;

h) «O modelo de Baumol e o crescimento do sector público», in Estudos de Economia, vol. VIII, n.º 1, Outubro-Dezembro de 1987;

i) «A Lei de Wagner e a realidade das despesas públicas», in Estudos de Economia, vol. VI, n.º 2, Janeiro/Março de 1986;

j) «A evolução das despesas públicas em Portugal - Aspectos de longo prazo», in Estudos de Economia, vol. IV, n.º 3, Julho-Setembro de 1984.;

k) A Economia Subterrânea, MTSS, col. «Estudos», série A, n.º 4, 1983.