Despacho n.º 108/2004 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 108/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar assessoria na área da comunicação social no meu Gabinete, António Augusto de Sampayo e Mello Barreto, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação têm a duração de um ano, renovável automaticamente por igual período.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é livremente revogável a todo o tempo.

3 - O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, incluindo despesas de representação.

5 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.