Despacho n.º 10800/2008, de 14 de abril

Despacho n.º 10800/2008

Considerando que Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito tem vindo a exercer funções dirigentes, desde 11 de Fevereiro de 2003 sem interrupção, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de Directora de Finanças Adjunta, da Direcção de Finanças de Lisboa;

Considerando que esta funcionária, técnica de administração tributária assessora, grau 6, do grupo de pessoal de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de técnica de administração tributária assessora principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004;

Determino o provimento da funcionária Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito na categoria de técnica de administração tributária assessora principal, do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2006.

1 de Abril de 2008. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.