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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 805/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do despacho conjunto n.º 477/2004, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Julho de 2004, e de acordo com as designações transmitidas pelos respectivos ministérios sectoriais, defino a composição da delegação portuguesa na Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC):
1 - Como representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos, que exercerá o cargo de presidente de delegação portuguesa, e a Dr.ª Maria Leonor Calvente Barahona Ramires de Herédia.
2 - Como representantes do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Dr. Orlando José de Castro e Borges, que exercerá o cargo de vice-presidente da delegação portuguesa, o Prof. Doutor Mário Ruivo, o engenheiro Pedro Passos da Cunha Serra e o Dr. Nuno Sanchez Lacasta.
3 - Como representante do Ministério da Economia e da Inovação, o engenheiro Carlos Augusto Amaro Caxaria.
4 - Como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o engenheiro Carlos Mattamouros Resende.
5 - Como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o engenheiro Carlos Matias Ramos.
Este despacho revoga o anterior despacho n.º 24 412/2004 (2.ª série), de 25 de Novembro.
2 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
