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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 809/2000 (2.ª série). - A seu pedido e nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, faço cessar a requisição neste Gabinete da assistente administrativa principal do Instituto de Gestão da Base de Dados da Administração Pública Maria Cândida Duarte de Morais.
Por ser justo, entendo louvar publicamente as suas qualidades humanas e profissionais, que muito contribuíram para o seu excelente desempenho neste Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.
9 de Maio de 2000. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.