Despacho n.º 10810/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 810/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exígivel uma licenciatura dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que, para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico (DEPAT), da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede da apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:

A escolha recaiu no candidato coronel ADMIL Fernando Jorge Teixeira da Fonseca, que reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício do cargo a preencher.

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20 e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o coronel ADMIL Fernando Jorge Teixeira da Fonseca chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional - cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Anexa-se nota relativa ao currículo do nomeado.

27 de Abril de 2005. - O Inspector-Geral, António M. Abrantes Lopes, vice-almirante.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Fernando Jorge Teixeira da Fonseca;

Data de nascimento - 13 de Fevereiro de 1954;

Naturalidade - Lamego;

Morada - Rua de Luís Pastor de Macedo, 7, 4.º, A, 1750-155 Lisboa;

E-mail - fjtfonsecaligdn.mdn.gov.pt.

Habilitações literárias - licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, curriculum de Administração Militar.

Formação profissional:

1978 - curso de promoção a capitão;

1986/1987 - curso geral de Comando e Estado-Maior.

Outra formação profissional:

1980 - curso de análise funcional; curso de análise orgânica;

1982 - curso de introdução às bases de dados;

1983 - curso de organização e métodos administrativos;

2004 - curso de gestão por objectivos; curso de formação sobre o novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos.

Experiência profissional:

Tendo concluído o curso da Academia Militar em 1974, efectuou o tirocínio na Escola Prática da Administração Militar (EPAM) e ingressou no QP em 1975;

Como subalterno e capitão exerceu funções de instrução e comando na EPAM e funções na área das finanças como chefe de repartição de administração no Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército e como chefe da Secção de Contabilidade no Centro de Finanças da Região Militar Sul;

Como oficial superior desempenhou diversas funções na área logística, designadamente como chefe da Repartição de Alimentação da Direcção dos Serviços de Intendência e chefe dos Serviços Industriais das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, e na área de finanças como chefe da Repartição do Pessoal fora da Efectividade de Serviço e chefe da Repartição de Vencimentos na Chefia de Abonos e Tesouraria e como chefe de serviços de Contabilidade nas Oficinas Gerais de Material de Engenharia;

Promovido ao posto de coronel em Abril de 2000, foi colocado na Inspecção-Geral da Defesa Nacional, onde desempenhou as funções de inspector-adjunto da Inspecção da Administração dos Meios Financeiros (IAMF), e desde Março de 2001, desempenha as funções de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico (DEPAT);

Durante a sua carreira recebeu vários louvores e possui a medalha de mérito militar de 2.ª classe e a medalha de ouro de comportamento exemplar.