Despacho n.º 10818/2000 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 10 818/2000 (2.ª série). - Subdelegação de Competências no 2.º comandante da Escola Prática de Transmissões. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 2 do despacho n.º 3249/2000 (2.ª série), do general Cmdt/RMN, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2000, subdelego no 2.º comandante da Escola Prática de Transmissões, tenente-coronel José dos Santos Matias, competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, com cumprimento de formalidades legais até mil contos.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

10 de Abril de 2000. - O Comandante, Pedro Rocha Pena Madeira, COR TM (ENG.).