Despacho n.º 10828/2020, de 4 de novembro

Despacho n.º 10828/2020

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna; Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea d) do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais, a Licenciada Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2020.

27 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira

Data de nascimento - 17/04/1973

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, em 1997.

3 - Experiência profissional:

Técnica Superior - Jurista, da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, 2015;

Técnica Superior - Jurista, do Núcleo Jurídico e de Estudos Eleitorais, da Direção-Geral de Administração Interna, 2014;

Assistente Técnico, do Gabinete Jurídico da Divisão de Licenciamento e Regulação do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP, 2013;

Coordenadora Técnica, Governo Civil de Lisboa, 2011;

Assistente Administrativo, Direção-Geral Registos e Notariado, 2006;

Advogada, encontrando-se a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa.

4 - Participação em Grupos de Trabalho

Membro do Júri dos Concursos de Apostas Mútuas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em representação da Secretaria Geral do M.A.I.

Membro do Grupo de Trabalho dos Processos de Votação dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro.

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