Despacho n.º 10833/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 833/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo para exercer funções no meu Gabinete na área da sua especialidade, para o efeito destacada do Instituto do Ambiente.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação, subsídio de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença entre a remuneração correspondente ao lugar de origem e a totalidade dos abonos suportada por verbas do meu Gabinete.

3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos, até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

28 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.