Despacho n.º 10843/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 843/2005 (2.ª série). - Pelo anúncio do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas publicado no Diário da República, 3.ª série, de 12 de Abril de 2005, foi lançado o concurso público internacional n.º 1/2005, que tem como objecto a elaboração do projecto da construção e do apetrechamento de um navio de investigação oceânica de pescas e oceanografia que se destina a realizar campanhas de investigação científica sobre o meio e o estado dos recursos marinhos.

Analisado o caderno de encargos, constata-se que aquele não levou em linha de conta a necessidade de incorporar e valorizar factores que devem ser atendidos na definição e na organização das propostas, dada a situação conjuntural da economia nacional, cujo relançamento é uma das prioridades do actual governo.

Sem que se ponha em causa o elevado grau de exigência técnica que a construção de um navio daquela natureza pressupõe, há que tomar na devida consideração outros elementos que possam contribuir para valorizar parâmetros não contemplados no caderno de encargos, designadamente:

A possibilidade de a inovação tecnológica que o projecto envolve poder ser adquirida e incorporada nos estaleiros nacionais;

Incorporação de tecnologia nacional;

Valorização e utilização de mão-de-obra nacional numa perspectiva de manutenção e criação de emprego;

Optimização de sinergias entre as empresas intervenientes no projecto, dada a sua polivalência.

Trata-se de elementos importantes e que devem ser contemplados em projectos desta natureza por imperativos de interesse público.

Nesta conformidade, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 29.º do programa do concurso internacional n.º 1/2005, determina-se a sua anulação a partir desta data, devendo, de imediato, proceder-se à abertura de um novo concurso com o mesmo objecto.

2 de Maio de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.