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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1085/2012, de 26 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da assistente técnica Maria Angelina Silva Neto Albernaz para secretariar o adjunto para o Planeamento do EME
TEXTO
Despacho n.º 1085/2012
1 - Ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, alínea a), da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 264/89, de 18 de agosto, nomeio a Assistente Técnico NIM 92006692 Maria Angelina Silva Neto Albernaz, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no Gabinete do Adjunto para o Planeamento do Estado-Maior do Exército, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o Artigo 73.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 09 de janeiro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de janeiro de 2012. - O Adjunto para o Planeamento, António Carlos de Sá Campos Gil, tenente-general.
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