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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 853/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/96, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada nas culturas de pomóideas e vinha a organização de agricultores seguidamente indicada:
AAVV - Associação de Produtores Agrícolas do Vale do Varosa, associação com sede em Tarouca, freguesia de Tarouca, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, e com o número de identificação de pessoa colectiva 503573418.
15 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.
