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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 857/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 47/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Informação e Estatística do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação a licenciada Maria Ruth Picardo dos Santos Gomes, assessora principal do quadro único do pessoal do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Março de 2000.
8 de Maio de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
