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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 870/2003 (2.ª série). - Considerando os termos do contrato administrativo de provimento celebrado a 11 de Setembro de 2000 com João Camilo dos Santos, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 2000, a pp. 15 527 e 15 528, para exercer o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Londres, por um período de três anos, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2000:
Determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e a pedido do interessado, a rescisão do referido contrato e a consequente cessação de funções de João Camilo dos Santos do cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2003.
15 de Maio de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.