Despacho n.º 10884-F/2015, de 30 de setembro

Despacho n.º 10884-F/2015

1 - Considerando a proposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado José Maria de Paiva Martins Lima, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º

2 - O presente despacho reporta efeitos a 10 de agosto de 2015.

28 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208982045