Despacho n.º 10884-J/2015, de 30 de setembro

Despacho n.º 10884-J/2015

1 - Considerando a proposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Teresa Lopes Anselmo Vieira Martins, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

28 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208982094