Despacho n.º 10884-R/2015, de 30 de setembro

Despacho n.º 10884-R/2015

1 - Considerando a proposta do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, autorizo a renovação do exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Miguel António Oliveira Miranda Maya, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2015.

29 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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