Despacho n.º 10884-U/2015, de 30 de setembro

Despacho n.º 10884-U/2015

1 - Considerando a proposta do Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Joaquim António da Costa Borges, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2015.

29 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208982191